Lucena garante isenção da taxa de inscrição para os desempregados em concursos públicos de Natal

Lucena garante isenção da taxa de inscrição para os desempregados em concursos públicos de Natal

Isenção de pagamento para todo cidadão carente que comprovadamente esteja desempregado e que não esteja recebendo o seguro desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário. Essa comprovação pode se dar através da apresentação da carteira de trabalho e previdência social ou de algum documento similar e declaração firmada de que não possui nenhuma fonte de renda, no ato da inscrição. No edital de cada concurso devem ser consideradas as informações relativas à isenção de que trata a referida lei, bem como a apresentação dos documentos exigidos para a comprovação de desemprego.

“Se o cidadão está desempregado e está em busca de passar em um concurso, não é justo que ele tenha que pagar a mesma taxa que um candidato que esteja trabalhando, portanto, essa projeto vai ajudar muito a essas pessoas que buscam sua estabilidade”