Para garantir um maior acesso e permitir uma livre concorrência, rompendo o monopólio da distribuição de combustíveis. A lei garante a instalação de postos de combustíveis em Natal dentro de supermercados e hipermercados. As regras devem ser as mesmas para os postos instalados nas outras localidades.
“É uma forma de dar mais comodidade ao consumidor, ao mesmo e acabar com a possibilidade de cartel, os comerciantes terão livre concorrência, o que de fato vai beneficiar o consumidor “