13.222 Lucena pra Vereador de Natal

Justiça concede liminar suspendendo contrato de OSCIP denunciada por Lucena

No último dia 15 de outubro o desembargador Dilermando Mota concedeu uma liminar suspendendo a contratação da OSCIP denunciada na câmara pelo vereador Fernando Lucena na sessão ordinária do dia 1º. A medida atende à uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias que atribuiu irregularidades no contrato pois prejudicará os direitos dos trabalhadores, como o descumprimento das convenções coletivas e a precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.

Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, contrato este no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo à SESAP.

Matéria de Diassis Oliveira
Fotos de Elpídio Júnior.

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